Orçamento de Estado 2025: o que muda para as PMEs portuguesas?

A apresentação da Proposta do Orçamento do Estado gera sempre grande expectativa entre os empresários, que estão atentos às políticas fiscais que o Governo implementará e que afetam diretamente suas empresas, funcionários e parceiros. Quanto à Proposta de Orçamento do Estado para 2025, apesar de não trazer alterações significativas em termos de incentivos fiscais, capitalização e apoios ao investimento, existem algumas mudanças positivas que merecem destaque.

Eis as principais medidas que poderão afetar as PMEs:

• Descida do IRC para PME: Redução da taxa geral de IRC de 21% para 20%. Para as PME e Small Mid Cap, a taxa reduz de 17% para 16%, com um aumento do limite da matéria coletável de 25 mil para 50 mil euros;
• Incentivo à valorização salarial: Aumentos salariais são aumentados a 200% em IRC, com um limite de 4.350 euros;
• Aumento de despesas com seguros de saúde: Despesas com seguros de saúde para trabalhadores e familiares aumentadas em 20% para efeitos de IRC;
• Isenção de IRS no "15.º mês": Isenção de IRS para prémios de produtividade e outros, até 6% da retribuição base anual do trabalhador, se os salários tiverem aumentado, no mínimo, 4,7%;
• Redução das taxas de tributação autónoma: Redução de 0,5% nas taxas de tributação autónoma sobre viaturas. Novos limites: 8% para viaturas até 37.500€; 25% entre 37.500€ e 45.000€; 32% para viaturas acima de 45.000€;
• Incentivo à capitalização das empresas: As empresas que optem por reforçar os capitais próprios poderão deduzir ao lucro tributável um valor correspondente à taxa Euribor a 12 meses acrescida de 2 pontos;
• Salário mínimo nacional volta a aumentar: Foi proposto e aprovado em concertação social o aumento do salário mínimo nacional para 870€ em 2025, com o objetivo de atingir a meta dos 1020€ em 2028. Isto representa um aumento de 6.10% face ao valor atual (acima da inflação).

A economia portuguesa deverá acelerar no próximo ano. A confirmarem-se as previsões, Portugal irá crescer 2,1% em 2025, 0,8% acima da média da zona euro, de acordo com o Banco Central Europeu. Para além disso, prevê-se que a inflação desacelere para 2,3% e que a taxa de desemprego se mantenha nos 6,5%.

Em suma, embora a Proposta de Orçamento do Estado para 2025 não introduza medidas significativas para as PME, as perspetivas económicas para o próximo ano são otimistas. A estabilidade na inflação e na taxa de desemprego e a previsão de um excedente orçamental contribuem para um cenário de continuidade, minimizando riscos que possam impactar negativamente a atividade empresarial. Assim, as empresas poderão operar num contexto relativamente seguro, mesmo na ausência de iniciativas direcionadas especificamente aos seus desafios.